Deputado Victório Galli quer vetar intervenção do Estado nas Igrejas

O Projeto de Lei 5662/16 do Deputado Federal Victório Galli foi registrado na Câmera dos Deputa...


O Projeto de Lei 5662/16 do Deputado Federal Victório Galli foi registrado na Câmera dos Deputados. O projeto de lei tem a finalidade de por fim nas cobranças de alvará ou permissão de funcionamento a toda e qualquer igreja ou denominação religiosa.

O parlamentar lembrou o artigo 5º da Constituição Federal, inciso VI: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”; citou ainda o artigo 150º, inciso VI, alínea ‘b’ da Carta Magna que veda instituir impostos contra templos de qualquer culto.

Para o Deputado, a Constituição veda a intervenção estatal sobre religiões e crenças. Este projeto de lei terá o condão de impedir, o que chamou de “dedo podre da esquerda” impedir o funcionamento das igrejas no Brasil sob o argumento da cobrança de alvará. Este projeto protegerá toda e qualquer denominação religiosa, não somente as igrejas cristãs. “Precisamos compreender esta intervenção estatal sobre as religiões  como um ação dictatorial silenciosa. Estamos estudando formas de retirar o ‘dedo podre da esquerda’ sobre as igrejas, sobre todos os setores da sociedade que não sejam de sua competência principal e sobre os cidadãos. A Liberdade é um direito constitucional e ninguém irá impedir o funcionamento das igrejas no Brasil. O governo cobrar para que assim permita o funcionamento de uma igreja é um absurdo, isso é uma intervenção ditatorial maquiada”, destacou Victório Galli.

Galli lembrou que há Igrejas cristãs e projetos, financiadas pelos fiéis, em países como Índia, China, Afeganistão, Vietnã, Camboja, Iraque e, muitos destes países são comunistas ou em estado de Guerra. “Muitos destes países tratam mulheres com desprezo e lá estaremos para /defender os direitos humanos e levar o cristianismo. As igrejas católicas e evangélicas, em especial, vêm realizando ações sociais no Brasil e no mundo há gerações. A maioria destas ações são realizadas sem qualquer participação de governos. Sem contar a atuação em hospitais em regiões de conflito e trabalhos que buscam resgatar garotas vítimas de redes de prostituição infantil”, finalizou Galli.

Via Assesoria

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