Tribunal de Justiça do Paraná Autoriza o Casamento Homoafetivo

Na última quinta-feira (04/04) no estado do Paraná foi legalizado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão do Tribunal de...

Na última quinta-feira (04/04) no estado do Paraná foi legalizado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado autorizou a união homoafetiva, determinando que todo o procedimento será idêntico ao de heterossexuais, os cartórios estão sendo notificados para se prepararem para a nova determinação da justiça que seguiu o entendimento ao Superior Tribunal de Justiça (STF).
 "A habilitação para o casamento homoafetivo vai acontecer normalmente. Não difere em nada. É preciso entregar a documentação necessária, incluindo a declaração das testemunhas.O processo começa a correr após a entrega da documentação correta. Cerca de 15 dias depois é possível marcar o casamento"explica Ricardo Leão, diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná-ANOREG-PR. 
De acordo com ele ainda não é possível mensurar como será a procura no serviço de casamentos pelos casais homoafetivos, mas os cartórios se preparam para uma grande movimentação. A decisão judicial também permite a conversão do documento de união estável em casamento sem necessidade de autorização judicial, pois até semana passada o documento era emitido somente com o parecer de um juíz.

Para Thom Cris Paiva, presidente da Associação Paranaense da Diversidade, a decisão do Tribunal de Justiça foi uma grande conquista para gays, lésbicas e transexuais no Paraná.

"Agora vem o reconhecimentos de direitos. Muitos direitos eram acessados apenas por via judicial" disse. 

Paiva acredita que a decisão vais estimular a procura nos cartórios; "Existia pouca procura porque havia desistímulo pela dificuldade". Comenta.

Fonte: PARANÁ ON LINE