$type=three$author=hide$comment=hide$rm=hide$count=6$show=home

Após demitir professora divorciada, Escola Adventista é condenada pela justiça

A primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve condenação de R$150 mil por danos morais de instituição educacion...


A primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve condenação de R$150 mil por danos morais de instituição educacional que demitiu professora de ensino religioso por ter se divorciado e casado novamente.


A professora trabalhou para o Instituto Adventista de Educação e Assistência Social Norte Brasileira (Belém-PA) e alegou sofrimento psicológico e dor moral por ter sido desligada da instituição com base em preceitos e princípios religiosos, ainda que tenha agido de acordo com as leis e o direito do País. Segundo ela, a demissão veio após o segundo casamento, três anos depois de estar divorciada

Julgada na 10ª Vara do Trabalho de Belém, a instituição foi condenada ao pagamento da indenização por compensação moral, ainda, à multa convencional por atraso no pagamento de férias e mais honorários advocatícios. A instituição de ensino recorreu da condenação ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região (Pará e Amapá), em ação julgada pela Primeira Turma do TRT 8, que teve como relator o desembargador do Trabalho José Maria Quadros de Alencar.

Entre as alegações, a instituição de ensino informou que houve equívoco do Primeiro Grau ao concluir que a dispensa da reclamante teria como causa o seu divórcio, pois a mesma teria sido fundada na “finalidade estatutária da instituição”, pois “a imagem dessa estaria sendo prejudicada pelas próprias atitudes da autora, sendo [a dispensa] uma forma de proteção à imagem e ao estatuto da recorrente”. Também foi questionado o valor da indenização, o que, para a escola, levaria ao “enriquecimento sem causa” da reclamante.

Para o relator do processo, ficou provado que a demissão da professora se deu de forma arbitrária e imotivada, pois decorreu de fato do divórcio da mesma e de seu segundo casamento, conforme transcrição de áudio confirmada em juízo.

O relator esclarece no Acórdão que foi aplicado ao caso o direito laico brasileiro, “e não a lei mosaica, a Bíblia Sagrada (Antigo e Novo Testamento), o Código de Direito Canônico ou a Torá. Por isso mesmo nenhuma das razões recursais vinculadas à religião – adventista, no caso – será considerada, porque impertinentes para o exame do caso e da causa.” Isto posto, o relator conclui que, mesmo sendo a escola confessional e a professora seja da área de ciências da religião, seu segundo casamento é permitido pela lei brasileira e não pode ser usado como motivo para a demissão, ainda que sem justa causa.

“Nessas circunstâncias, trata-se – reitere-se - de despedida com opróbrio, discriminatória, ofensiva e causadora de sofrimento psicológico e dor moral, inclusive porque a reclamante-recorrida casou em segundas núpcias com homem da mesma denominação religiosa. A condição de gênero agrava o dano moral”, disse o relator .

Continua o desembargador José Maria Quadros de Alencar: 
“A reclamada-recorrente fez sua escolha administrativa e ao fazê-lo provocou uma fricção entre uma doutrina religiosa e o direito, e não pode esperar do Estado-juiz – laico por definição – que aplique neste processo preceitos religiosos em detrimento do direito e da lei do país, um e outra laicos também, por definição. A reclamante-recorrida tem todo o direito de se divorciar e de contrair novas núpcias e não pode ser discriminada ou despedida por essa escolha legítima, legal e juridicamente protegida.”

Sobre o possível dano à imagem da instituição o magistrado define. 
“Não serve de atenuante para a má conduta da reclamada-recorrente o alegado prejuízo que o segundo casamento da reclamante-recorrida lhe trouxe, prejudicando-lhe a imagem, pois prejuízo maior para sua imagem resultou da despedida com opróbrio e do ato de intolerância que assim praticou. A reclamada-recorrente é uma respeitada e respeitável instituição confessional de ensino [...] e, se efetivamente tivesse bem cuidado de sua própria imagem perante toda a sociedade paraense, não teria praticado o ato infamante que assim praticou.”

Em seu voto, o desembargador, acompanhado pela maioria dos desembargadores, manteve a sentença da 10ª Vara Trabalhista que considerou que o dano moral no caso foi grave, pois a professora teve violada sua intimidade, honra e imagem. E destaca ainda que, embora no caso pudesse ser aplicada a compensação em 10% do valor máximo de 3,6 mil salários mínimos, para casos de dano moral, o que resultaria, considerando-se o salário mínimo de R$ 678,00, em indenização de R$ 244.080,00, a própria reclamante pede a indenização no valor de R$ 150.000,00, pelo que não poderia o juízo condenar em valor maior (ultra petita), “ficando, por isso, mantida a condenação da sentença recorrida, que deverá ser acrescida de juros e correção monetária.”


Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Nome

1 Girl Nation,3,agenda,165,Alex e Alex,3,aline barros,63,Amy Grant,1,Ana Nóbrega,1,ana paula valadão,18,anderson freire,13,André e Felipe,6,andré valadão,37,Anthony Evans,1,Arianne,6,artigos e estudos,228,artistas,269,Bekah Costa,7,Bethel Music,1,Bianca Toledo,11,billboard,11,Brandon Heath,3,brasil,7,brasil news,94,brenda,2,Breno Tonon,1,Britt Nicole,9,Bruna Karla,6,Building 429,1,canais,6,cantor cristão,1,Carrie Underwood,3,Casey J,1,cass,1,cassiane,6,Casting Crowns,3,Chris Durán,2,Chris Tomlin,3,clipes,177,Colton Dixon,3,comédia,19,Coral Kemuel,11,Coral Resgate,1,covers,10,CPAD,1,Cristianismo,2,Crystal Lewis,2,damares,39,Dan Bremnes,2,Daniela Araújo,34,Danny Gokey,1,Darlene Zschech,1,Davi Sacer,2,David Quinlan,1,deitrick Haddon,1,Delino Marçal,1,destaques,194,diante do trono,17,diga não ao Halloween,1,dinheiro,1,discopraise,7,DJ MP7,2,DJ PV,7,dn1,2,DNA LIVE,1,downloads,31,edificações,2,Eduardo Schenatto,3,Elaine Martins,5,eletrônica,1,Eli Soares,10,em alta,2,entrevistas,24,esporte,9,Evan Craft,5,extras,115,Eyshila,5,famosos,6,fashion,2,Fé,1,fernanda brum,26,Fernandinho,5,FIC 2013,17,Filipe Lancaster,4,fim dos tempos,2,Francesca Battistelli,1,futebol,1,Gabriela Rocha,16,Gallery,1,GAWVI,1,Gisele Nascimento,3,globo,6,GOSPELFAIR,19,Group 1 Crew,1,Gui Rebustini,1,guilherme ribeiro,1,Hadassah Perez,1,Heloisa Rosa,3,Hillsong,6,Hillsong United,5,Hillsong Young & Free,14,história,2,Homofobia,1,hot,57,igreja,11,ImaginAline,3,INTERNACIONAL,105,isadora pompeo,11,islã,1,Jamie Grace,4,Jeremy Camp,3,Jesus Culture,2,Jimmy Needham,2,Jonas Vilar,10,Jotta A,25,JOVENS,18,Juninho Black,1,Kari Jobe,8,Katy Perry,1,Kéfera,3,Kemuel,4,Kirk Franklin,4,Kleber Lucas,8,lançamentos,26,lany,1,Laura Souguellis,2,Lázaro,3,Leandro Borges,1,Leandro Marques,1,Lecrae,5,Léo Brandão,2,Leonardo Gonçalves,14,letras,11,Lex,2,LIVROS,43,looks,1,Luka Marques,1,mais tocadas,8,marca da besta,1,Marcela Taís,7,Marco Feliciano,3,Mariah Gomes,5,Mariana Ava,5,Marsena,1,Matheus Lazaretti,5,MATHEUS MIRANDA,6,Michael W. Smith,1,michelle nascimento,2,Michelle Williams,1,mix,1,mk music,12,moda e estilo,42,moda masculina,1,Moriah Peters,5,MUNDO,200,MÚSICA,844,músicas novas,61,NEEDTOBREATHE,2,netflix,4,news,159,Newsboys,4,Nichole Nordeman,1,Nívea Soares,3,Nostalgia,6,noticias,133,NOTÍCIAS,1128,NOVIDADES,141,Oficina G3,6,Os Arrais,1,Os Dez Mandamentos,15,ouvir,11,Pamela,4,Para Curtir,29,PARÁBOLAS,10,Passion,2,PC Baruk,11,Pedras Vivas,2,PENTECOSTAL,29,Perlla,13,PG,1,Phil Wickham,1,planetshakers,1,playlists,56,POLÍTICA,86,POP,63,Porta dos Fundos,1,pr lucas,1,Pr Lucinho,1,Pregador Luo,10,Preto no Branco,9,Priscilla Alcantara,32,PT,2,Racismo,1,Rafaela Pinho,1,Rayssa e Ravel,2,recomendamos,1,Record,16,reggae,2,Regis Danese,2,religião dos famosos,1,Renascer Praise,3,RESENHAS DE CD'S,20,rock,1,Royal Tailor,1,Samuel Mariano,1,SAÚDE,4,shirley kaiser,1,Silas Malafaia,35,Skillet,2,Som Livre,2,sony music,3,Soraya Moraes,3,Ta na Bíblia,4,Tasha Cobbs,2,tech,12,TECHMAIS,111,Testemunhos,4,Thaiane Seghetto,4,Thalles Roberto,59,Tiago Mattos,2,TobyMac,1,Ton Carfi,7,Tonzão,1,TOP Cristão,75,top semanal,13,top10,77,tragédias,1,Travis Greene,1,Trazendo a arca,4,trending,6,Tricia Brock,1,Troféu Promessas,38,TV e Cinema,404,TWICE,2,Valdemiro Santiago,4,Vanilda Bordieri,7,vaticano,2,versões,3,VÍDEOS,195,Vitor Kivitz,2,Voz da Verdade,1,x-trend,2,youtubers,11,
ltr
item
Ligado no Gospel: Após demitir professora divorciada, Escola Adventista é condenada pela justiça
Após demitir professora divorciada, Escola Adventista é condenada pela justiça
http://2.bp.blogspot.com/-NRyZJu5P7Pc/UUH4vKGQRFI/AAAAAAAAAMw/hNh0D5ZCu44/s320/logo_escola.png
http://2.bp.blogspot.com/-NRyZJu5P7Pc/UUH4vKGQRFI/AAAAAAAAAMw/hNh0D5ZCu44/s72-c/logo_escola.png
Ligado no Gospel
http://www.ligadonogospel.com/2013/03/apos-demitir-professora-divorciada.html
http://www.ligadonogospel.com/
http://www.ligadonogospel.com/
http://www.ligadonogospel.com/2013/03/apos-demitir-professora-divorciada.html
true
4004564134977374432
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VIEW ALL confira Reply Cancel reply Delete By Home PAGES POSTS View All RECOMMENDED FOR YOU LABEL ARCHIVE SEARCH ALL POSTS Not found any post match with your request Back Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora pouco 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy